POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

RECURSOS HUMANOS

RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CANDIDATOS A ESTÁGIOS PROFISSIONAIS E EMPREGO

1. COMPROMISSO DA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

A TRAVEL STORE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – VIAGENS, S.A., NIPC 503903310, com sede em Campo Grande, n.º 35.º, 1.º A, 1700-087, em Lisboa, inserida no GRUPO EMBRACE,  é a “Responsável pelo Tratamento”, doravante também designada por “TRAVELSTORE”. 

A TRAVELSTORE as suas congéneres que integram o GRUPO EMBRACE criaram um conjunto de normas internas e políticas que, seguindo os mais elevados padrões internacionais, asseguram o máximo respeito pelos seus direitos e garantias em todos os tratamentos que sejam efetuados sobre os seus dados pessoais. A presente Política reflete o nosso indefetível compromisso com a proteção dos seus dados, privacidade e autodeterminação informacional.

O GRUPO EMBRACE designou um Encarregado de Proteção de Dados com quem poderá entrar em contacto através do endereço de correio eletrónico rgpd@travelstore.pt ou através do número de telefone +351 213 565 300 e colocar qualquer dúvida que surja no âmbito do tratamento dos seus dados pessoais.

2. INFORMAÇÕES E TRANSPARÊNCIA

Para que seja completamente transparente o tratamento dos seus dados pessoais criámos um quadro-resumo através do qual poderá, de um modo sistematizado e simplificado, ficar a conhecer os termos  em que efetuaremos o tratamento dos seus dados pessoais.

No Quadro-Resumo do Tratamento dos seus Dados Pessoais, encontrará informações relativamente aos seguintes aspetos do tratamento:

1. Categorias de dados pessoais

                 Estes são os dados pessoais que iremos tratar na estrita necessidade, pertinência e adequação às finalidades indicadas.

2. Destinatários

                 Aqui indicamos as pessoa singulares ou coletivas, as autoridade públicas, agências ou outro organismos que receberão os seus dados pessoais no âmbito deste tratamento.

3. Finalidades do Tratamento

                 A lealdade e transparência com que tratamos os seus dados, leva-nos a especificar os fundamentos e os motivos nos quais se funda o tratamento dos seus dados pessoais. 

4. Fundamento Jurídico

                 Neste ponto indicamos a condição de licitude, em consonância com o art.º 6.º, do RGPD que nos habilita legalmente ao tratamento dos seus dados pessoais.

5. Prazo de Conservação

                 Os dados pessoais são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades definidas.

QUADRO-RESUMO DO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

6. A Responsável pelo Tratamento compromete-se ainda a informá-lo relativamente ao seguinte:

- A existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, e informações relativas à lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados, se aplicável.

- A ocorrência de uma violação dos seus dados pessoais nos termos e nos prazos determinados para os efeitos no RGPD.

- O tratamento transfronteiriço dos seus dados pessoais, para fora da UE, mediante a implementação das devidas salvaguardas elencadas no RGPD;

3. DIREITOS DO TITULAR

Informamos que, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer os seguintes direitos:

1. direito de acesso aos seus dados pessoais para saber quais estão a ser objeto de tratamento e as operações de tratamento levadas a cabo com os mesmos;
2. direito de retificação de qualquer dado pessoal inexato;
3. direito de supressão dos seus dados pessoais, quando isso for possível;
4. direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando a exatidão, a legalidade ou a necessidade do tratamento dos dados for duvidosa, caso em que poderemos conservá-los para o exercício ou a defesa de reclamações;
5. direito à portabilidade dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos habilita para o tratamento indicado na tabela acima incluída for a relação contratual ou o consentimento;
6. direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais, quando a base legal que nos habilita para o tratamento indicado na tabela acima incluída for o interesse legítimo. Para estes efeitos, deixaremos de tratar os seus dados, salvo se tivermos um interesse legítimo imperioso, ou para a formulação, o exercício ou a defesa de reclamações.
7. direito a revogar o seu consentimento em qualquer altura.

Poderá exercer os seus direitos em qualquer momento e de forma gratuita, enviando um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados, para o endereço de correio eletrónico: rgpd@travelstore.pt indicando o direito que deseja exercer e os seus dados identificativos. A tramitação, nos termos do procedimento de exercício dos direitos do titular, iniciar-se-á com a validação da identidade do requerente.

Se tiver alguma dúvida ou reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais dados pessoais adequadamente, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail rgpd@travelstore.pt. 

Não obstante, informamos que tem direito a apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) se considerar que foi cometida uma infração da legislação em matéria de proteção de dados relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, através do endereço email geral@cnpd.pt.

4. MEDIDAS TÉCNICAS E ORGANIZATIVAS

O GRUPO EMBRACE, incluindo a Responsável pelo Tratamento que o integra, empreendeu as medidas de segurança da informação , designadamente, no âmbito técnico e organizativo de modo a tratar os riscos dos tratamentos dos dados pessoais. 

5. DECLARACÃO E CONSENTIMENTO

Declaro expressamente que tomei conhecimento do tratamento dos dados pessoais e dos direitos que me assistem, de acordo com os termos e condições acima indicados e que, de modo explicito, livre e sem reservas, ofereço o meu consentimento ao referido tratamento dos meus dados pessoais.